Projetos de Arquitetura: Quando é necessário solicitar autorização para realizar reformas na casa?

Um dos detalhes que a maioria das pessoas esquece na hora de reformar a casa diz respeito às autorizações legais para que as mudanças sejam realizadas.

Se a reforma for de pequeno porte, ou seja, não interfere nos espaços destinados à circulação –  iluminação e ventilação, e tampouco resulte em alteração de área e altura -, não é preciso solicitar o alvará de autorização. Por outro lado, caso a obra altere a estrutura original do imóvel, a autorização legal se torna necessário.

A solicitação do alvará para a reforma deve ser feita em um posto responsável pelas informações habitacionais do município, mediante apresentação de uma série de documentos: identidade, carnê do IPTU, cópia da escritura ou do contrato de compra e venda, além de outros que podem variar de acordo com a cidade.

Deve-se pagar uma taxa de R$ 0,98 por metro quadrado a ser reformado e R$ 1,95 por área construída. Para reformas que não precisam de alvará, a taxa é de R$ 65,11.

Vale lembrar que qualquer mudança realizada na casa sem a devida autorização está sujeita à multa de R$ 651,10, mais acréscimo de 10% sobre esse valor para cada dia que a obra prosseguir.

Dúvidas sobre obras e reformas? Consulte-me:
Luiza Burkinski – Arquiteta
arquitetura@luizaburkinski.com.br
Fones: (11) 2768-7886 / (11) 99379-7886 / (11) 7741-9361

Crédito da imagem: Reprodução/Internet

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